Lei Maria da Penha completa 12 anos.

Lei Maria da Penha completa 12 anos.

Legislação pune os autores de violência no ambiente familiar.

Considerada um marco na história da defesa dos direitos das mulheres no Brasil, a lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, comemora 12 anos hoje, terça-feira, dia 7 de agosto.
Ainda que a lei nº. 13.641/2018 tenha alterado a Lei Maria da Penha em favor da mulher, principalmente na aplicação de medida protetiva de urgência e pela rigidez das consequências penais com caráter mais intimidatório quando do descumprimento da decisão, a impressão é de que os agressores ainda parecem ignorar os reflexos da mudança, visto que o número de processos relativos ao tema ‘violência contra a mulher’ que tramitam no judiciário chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio.
Apesar de todos os esforços, a violência contra a mulher ainda é uma realidade nos dias  atuais. Isso é resultado de uma cultura ultrapassada, com  raízes que reforçavam a violência de gênero, a força masculina e a hierarquia patriarcal conservadora.
Para que haja uma mudança de verdade, especialistas afirmam que é necessário um efetivo trabalho de conscientização da sociedade, com sensibilização no sentido de prevenção desse tipo de delito. Há necessidade de acabar com os ideais que motivam o crime. Para isso, é fundamental promover mudanças complexas na educação das pessoas.  A verdade é que somente a ação da justiça não reduzirá a delinquência dos agressores.

Mesmo com todos os avanços e rigor nas punições, o número de registros de casos de crime contra a mulher no Brasil ainda é crescente, com altíssimo percentual nos dados de feminicídio (assassinato de mulher por razões de gênero).